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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
11-Jun-2025Os direitos dos sócios minoritários na sociedade em recuperação judicialBenini, EduardoMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Jun-2025Sistema de justiça multiportas e insolvência empresarial: fundamentos da desjudicialização da recuperação extrajudicial pela via do tabelionato de notasBarros, Clesia dos SantosCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Mai-2025A criminalização da pessoa jurídica por crime de corrupção: autorresponsabilidade criminal da empresa na sociedade de riscoSanches, Najme HadadGrandis, Rodrigo dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
6-Jun-2025Marco legal brasileiro das criptomoedas: uma análise comparada à legislação europeia MiCASoares, Luciana de PaulaLucca, Newton dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Fev-2025A eficiência na decisão judicial de casos difíceis envolvendo empresas transnacionais no mercado digitalLeite, Geraldo NevesNalini, José RenatoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Dez-2025A construção de um regime jurídico para o acordo de não persecução civil envolvendo empresasLeal Junior, João CarlosCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
18-Nov-2025Governança pública e responsabilidade empresarial nas contratações administrativas: análise jurídico-constitucional e regulatória à luz da lei 14.133/2021Andrade, Marcilene dos SantosTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Jun-2025O tratamento do crédito fiscal na recuperação judicialMasson, Bruno UzilinMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2025Pejotização ou pseudoempreendedorismoAlvarenga, Alexandre Magno Morais Batista deBercovici, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Dez-2025Inteligência artificial nas licitações públicas e sua aplicabilidade no controle da execução contratualRocha, Roberta CristianeTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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