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Programa de Pós-Graduação em Direito : [436] Visualizar estatísticas

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18-Dez-2025Agências reguladoras e a proteção do consumidor no transporte aéreo: um estudo de caso do PL 3514/2015Veiga, Devanir EzioMarques, Claudia LimaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dez-2025Pejotização no trabalho médico: critérios jurídicos para compatibilização entre livre iniciativa e proteção ao trabalho dignoOliveira, Cristiane Vieira deMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Jun-2024Aspectos procedimentais e a necessidade de efetividade da ação penal nos crimes contra a propriedade industrialCasagrande, Cristiane Bacha CanzianSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
2-Dez-2025Licenciamento compulsório da patente de medicamentos e os parâmetros para remuneração do titular da patenteSilva, Cinthya Nunes Vieira daCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Dez-2025As empresas multinacionais e sua vinculação aos direitos humanosPreiss, Celso MatheusBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
1-Dez-2025A instituição da remuneração autoral facultativa do Tratado de MarraquecheBarreto, Carlos Gustavo Guimarães AlbergariaSantos Júnior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
17-Dez-2025Responsabilidade empresarial à luz do direito fraterno: compromisso com a proteção da infância e sua importância em Mato Grosso do SulSilva, Bruce Henrique dos Santos BuenoFonseca, Reynaldo Soares daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
8-Dez-2025Desequilíbrio de forças e proteção a um dos contratantes nas relações jurídicas interempresariaisPereira, Adelmo JoséMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
1-Dez-2025Marco Lucchesi: diálogos possíveis para a intersecção entre literatura e matemática no currículo escolarFerreira, Rubens AlvesBaptista, Ana Maria HaddadPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoTese
16-Dez-2025Educação e arte: alfabetização dos sentidos em diálogos transdisciplinaresSilva, Monica Soares daFusaro, Márcia do Carmo FelisminoPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoDissertação
26-Nov-2025Formação docente e a Lei 10.639/03: desafios e impactos nos currículos de pedagogiaMichelini, Kelly Silva dos SantosSilva, Maurício Pedro daPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoDissertação
28-Nov-2025A lei e a prática do whistleblowing no Brasil: governança, proteção ao denunciante e combate à corrupçãoOliveira, Ricardo Alexandre Francisco deDantas, Marcelo Navarro RibeiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Out-2025Garantismo tributárioScherer, TiagoFaria, Luiz Alberto Gurgel dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
22-Out-2025Restrições aos direitos fundamentais das empresas transnacionais por decisões judiciais trabalhistasPita, Tiago BrasilGonçalves, Marcelo FreirePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
29-Out-2025A suficiência constitucional para a regulação das empresas transnacionais da informaçãoGalvêas, Thiago Albani OliveiraFiorillo, Celso Antonio PachecoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
5-Dez-2025Inteligência artificial nas licitações públicas e sua aplicabilidade no controle da execução contratualRocha, Roberta CristianeTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Nov-2025Governança pública e responsabilidade empresarial nas contratações administrativas: análise jurídico-constitucional e regulatória à luz da lei 14.133/2021Andrade, Marcilene dos SantosTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dez-2025A construção de um regime jurídico para o acordo de não persecução civil envolvendo empresasLeal Junior, João CarlosCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
11-Jun-2025O tratamento do crédito fiscal na recuperação judicialMasson, Bruno UzilinMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2025Pejotização ou pseudoempreendedorismoAlvarenga, Alexandre Magno Morais Batista deBercovici, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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