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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
14-Mar-2022Os contratos empresariais como meio de garantia dos direitos humanos no âmbito das empresas transnacionaisBanhos, Emanuelle Clayre SilvaBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Fev-2021Função social da empresa e a responsabilidade social empresarial como fator determinante para um novo modelo de atividade empresarialBecker, Joseane IsabelMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Dez-2022A integração dos direitos humanos à lex mercatoriaCampos, Tatiana de AlmeidaBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Out-2024Criptoativos e empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais: proteção do usuário-consumidor no ecossistema digitalCapelari Junior, OsvaldoDantas, Marcelo Navarro RibeiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
7-Jun-2024Regulação dos princípios orientadores sobre empresas transnacionais e direitos humanos da ONU nas democracias plenasFiorito, MauricioPonte, Antonio Carlos daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
29-Out-2025A suficiência constitucional para a regulação das empresas transnacionais da informaçãoGalvêas, Thiago Albani OliveiraFiorillo, Celso Antonio PachecoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Nov-2023Empresa transnacional, regulação e tutela dos interesses transindividuaisGiannasi, Luciana CristinaPonte, Antonio Carlos daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Abr-2021Regulação da atividade de empresas transnacionais na economia de mercado: limites éticos e jurídicosHudler, Daniel JacomelliBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Mai-2021A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão críticaLourenço, Natália Matos SantanaMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mai-2025A responsabilidade criminal das empresas transnacionais provedoras de redes sociais como garantia de preservação da ordem constitucional e do estado democráticoMacêdo, Fabrício MeiraFiorillo, Celso Antonio PachecoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
2-Fev-2021A regulação da atividade empresarial das operadoras de plano de saúde: avaliação de falhas de mercado, consequências e propostas de políticasMoura, Caroline Emmerich Gomes Leal deCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Jun-2019A função social da empresa em face dos princípios constitucionais da ordem econômica – necessidade de concretizaçãoOliveira, André Luiz Mattos deMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Fev-2022Redes sociais e democracia: modelo, estrutura e principais desafios de sua regulação em matéria eleitoralPelella, Eduardo BotãoCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Dez-2024Regulação do meio ambiente de trabalho e a prevenção à violência psicológica profissionalRamos, Izabel Christina Baptista QueirozFaria, Luiz Alberto Gurgel dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
14-Jun-2023A pornografia e a proteção à infância: a regulação de plataformas digitaisRangel, Jackeliny FerreiraMarques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Dez-2013Qualidade na gestão do planejamento: ato administrativo digital e eficiência na regulação municipalRichardo, Rodolfo Luiz MadericNohara, Irene PatríciaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
2-Ago-2023A insuficiência da previsibilidade normativa e decisória para a consecução da segurança jurídica no âmbito da regulação econômico-empresarialSerpentino, DanielNalini, José RenatoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
12-Mar-2020A autonomia decisória das empresas transnacionais: os desafios e perspectivas sobre a proteção dos direitos humanosSoares, Michael Lindemberg BarrosBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
8-Mar-2021A mediação nos conflitos sobre o rol de procedimentos de cobertura em planos de saúdeSousa, Ingrid Morais deBercovici, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2023Sistemas regulatórios de proteção de dados pessoais - a concretização do padrão global pela ordem jurídica internaTasso, Fernando AntonioNalini, José RenatoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
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