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Programa de Pós-Graduação em Direito : [404] Visualizar estatísticas

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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
27-Out-2025Garantismo tributárioScherer, TiagoFaria, Luiz Alberto Gurgel dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
22-Out-2025Restrições aos direitos fundamentais das empresas transnacionais por decisões judiciais trabalhistasPita, Tiago BrasilGonçalves, Marcelo FreirePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
29-Out-2025A suficiência constitucional para a regulação das empresas transnacionais da informaçãoGalvêas, Thiago Albani OliveiraFiorillo, Celso Antonio PachecoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
5-Dez-2025Inteligência artificial nas licitações públicas e sua aplicabilidade no controle da execução contratualRocha, Roberta CristianeTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Nov-2025Governança pública e responsabilidade empresarial nas contratações administrativas: análise jurídico-constitucional e regulatória à luz da lei 14.133/2021Andrade, Marcilene dos SantosTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dez-2025A construção de um regime jurídico para o acordo de não persecução civil envolvendo empresasLeal Junior, João CarlosCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
11-Jun-2025O tratamento do crédito fiscal na recuperação judicialMasson, Bruno UzilinMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2025Pejotização ou pseudoempreendedorismoAlvarenga, Alexandre Magno Morais Batista deBercovici, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Ago-2025Modelo acusatório: perspectivas diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição e do sistema de freios e contrapesosFarias, José Roberto MachadoDantas, Marcelo Navarro RibeiroPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Abr-2018Justiça eletrônica: resolução de conflitos em ambientes virtuais como viabilizadores do acesso à justiça e mitigantes da crise do poder judiciárioLima, Leandro André FranciscoMarques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Jun-2025Domínio da organização no contexto empresarial: reflexos e limites da autoria mediata a partir da teoria de Claus RoxinSilva, Edfre Rudyard daBello Filho, Ney de BarrosPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Jun-2025Responsabilidade penal institucional: um ensaio propositivo sobre a culpabilidade da pessoa jurídicaSimão, Fernando GeraldoCruz, Rogério Schietti MachadoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Jun-2025Prevalência do negociado sobre o legislado e a necessária adequação da estrutura sindicalMorais, Juliana Ferreira deGonçalves, Marcelo FreirePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Jun-2025Trabalho escravo nas cadeias globais da moda: propostas para um marco estrutural preventivoRocca, Lady Ane de Paula Santos DellaBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
11-Jun-2025Os direitos dos sócios minoritários na sociedade em recuperação judicialBenini, EduardoMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
29-Abr-2025Métodos adequados de resolução de conflitos na recuperação extrajudicialBrito, Carlos Eduardo XavierRibeiro, Paulo Dias de MouraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Jun-2025World Wide Income TAX: uma proposta mundializada jurídico- econômica à lavagem de dinheiroAbrahão, Anderson JamilGrandis, Rodrigo dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Mai-2025A criminalização da pessoa jurídica por crime de corrupção: autorresponsabilidade criminal da empresa na sociedade de riscoSanches, Najme HadadGrandis, Rodrigo dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Jun-2025Sistema de justiça multiportas e insolvência empresarial: fundamentos da desjudicialização da recuperação extrajudicial pela via do tabelionato de notasBarros, Clesia dos SantosCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
6-Jun-2025Marco legal brasileiro das criptomoedas: uma análise comparada à legislação europeia MiCASoares, Luciana de PaulaLucca, Newton dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
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