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Programa de Pós-Graduação em Direito : [448] Visualizar estatísticas

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17-Jun-2026O ne bis in idem na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador: limites ao poder punitivo e a proposta de reforma do código de processo penalMenzote, Murillo Eduardo SilvaCruz, Rogério Schietti MachadoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
22-Jun-2026Direitos da propriedade intelectual: desafios do nexo para a tributação da renda no mundo das novas tecnologiasCanen, DorisSantos Junior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
24-Jun-2026A efetividade da regionalização das varas empresariais no Rio Grande do SulRocha, Darlan Élis de Borba eCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Jun-2026Regime geral do licenciamento ambiental, sustentabilidade ambiental empresarial e análise de riscoNardi, AlfredoMarques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Jun-2026O transporte rodoviário profissional de cargas e bens nas plataformas digitaisChuc, Katya VassilievnaMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
19-Mai-2026Soberania regulatória articulada: controle jurídico das empresas transnacionais na pesquisa com patrimônio genético no BrasilJoffily, Andréia Ponciano de MoraesFiorillo, Celso Antonio PachecoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Mai- 26A responsabilidade social da empresa e as pessoas com deficiênciaTeruya, Matheus de Carvalho AlvarezMarques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Abr-2026Dignidade da pessoa humana e capitalismo humanista como fundamentos de um novo direito econômicoRocha, Henrique RomanóBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Abr-2026Mediação fraterna e federalismo cooperativo digital: um novo olhar para a desjudicialização da saúde no SUS e na saúde suplementarGonçalves, Cristian DavidFonseca, Reynaldo Soares daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Abr-2026Os ODS, da agenda 2030 da ONU, nas delegações do serviço público de registro de imóveisRodrigues Neto, AssueroBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
10-Abr-2026A accountability social como mecanismo de saneamento de mercado: a proteção da livre concorrência e o combate à seleção adversa nas contratações públicasMenezes, EdloySouza, José Fernando Vidal dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
18-Dez-2025A tutela dos direitos do consumidor, como expressão da dignidade da pessoa, em face da vulnerabilidade causada pela Covid-19Sahyoun, Nacoul BadouiMarques, Claudia LimaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
15-Dez-2025A obrigatoriedade do uso de inteligência artificial pela administração pública: em busca de um desenho regulatório eficienteReis Júnior, Senivaldo dosAraújo, Valter Shuenquener dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dez-2025A reconfiguração funcional do protesto extrajudicial no Brasil: consensualidade, tecnologia e a nova estrutura da tutela do crédito (2018-2024)Pacífico, Ana Raquel SampaioMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
3-Dez-2025O tratamento do adiantamento de contrato de câmbio na recuperação judicial e na falênciaRangel, Fernando Antonio LiraMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dez-2025A fraude eletrônica como nova modalidade de estelionatoSantos, Maiza SilvaCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
5-Dez-2025Regulação e concorrência no setor bancário e c Conflito de atribuições CADE vs BACENCavalcante, Vanessa Moura Pereira deBercovici, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
15-Dez-2025O modelo das três linhas: um sistema eficiente de conformidade para empresasSalomão, Thiago MarquesCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Nov-2025Legitimidade e limites da atuação do Tribunal de Contas da União – TCU na área da saúde suplementar – o controle exercido sobre os atos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSCardoso Filho, Sérgio Roberto PereiraTuma, EduardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Dez-2025A regulação das cadeias produtivas na perspectiva dos direitos humanos trabalhistasRibeiro Junior, Raymundo LimaMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
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