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7-Dez-2023A regulação da atividade empresarial em relação à coleta, uso e tratamento de dadosCampos, Mateus Lucatto deMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Ago-2023Inteligência artificial e responsabilidade penalOrtiz, Mariana Fleming SoaresCruz, Rogério Schietti MachadoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Dez-2023A relação de trabalho na era hipermoderna: uma análise jurídica do trabalho fissurado à luz dos desafios socioambientais e dos limites ao poder econômico transnacionalTamada, Marcio YukioFiorillo, Celso Antonio PachecoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
13-Dez-2023Relações entre o consumidor e o sistema bancário: considerações legais e éticas sobre publicidade e oferta de crédito responsávelPaes, Marcela PapaSouza, José Fernando Vidal dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Dez-2023Regularização fundiária e combate ao desmatamento ilegalLemmi, Luiz RodrigoSouza, José Fernando Vidal dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Nov-2023Tributação dos lucros das empresas transnacionais no contexto dos regimes preferenciais de propriedade intelectual: princípio da substância e o nexus approachSantos, Lucilene RodriguesFaria, Luiz Alberto Gurgel dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Jun-2024Lavagem de dinheiro e recuperação de ativos financeiros: uma abordagem à luz da justiça penal negociada e da cooperação jurídica internacionalSouza, Luana SilvaFonseca, Reynaldo Soares daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Mar-2024O sistema heterárquico e a nova autopoiese das empresas transnacionaisParreira, LizianeAdeodato, João Maurício LeitãoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
8-Fev-2024Os Dispute Boards e sua função social: conflitos empresariais em contratos complexosPossato, Karim Regina NascimentoMarques, Samantha Ribeiro Meyer-PflugPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
5-Abr-2024Proteção patentária de funcionalidade de software à luz da constituição federal de 1988Silva, João Mário Estevam daLucca, Newton dePrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
14-Fev-2022Redes sociais e democracia: modelo, estrutura e principais desafios de sua regulação em matéria eleitoralPelella, Eduardo BotãoCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
14-Dez-2023A gestão do interino a frente da serventia extrajudicial: direitos, obrigações e responsabilidade ante a falta de normativa legalPedroso, Alberto Gentil de AlmeidaNascimento, Bruno DantasPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
9-Abr-2024Limites da intervenção do poder judiciário no plano de recuperação judicial: perspectivas à luz da análise econômica do direitoRodrigues Filho, João de OliveiraCalças, Manoel de Queiroz PereiraPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
12-Dez-2023A função social da empresa e o Programa Jovem Aprendiz como forma de efetivação de direitos individuais e sociais dos adolescentesAbdala Filho, João Carlos SaudSouza, José Fernando Vidal dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dez-2023Estado, democracia e controle externo das contratações públicasSilva Filho, João Antonio daNascimento, Bruno DantasPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
29-Fev-2024O impacto da lei nº. 13 303 2016 na governança corporativa das empresas estatais do município de São PauloMartini, Janaina Lopes deNascimento, Bruno DantasPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
15-Dez-2023As empresas e as urnas: a interferência do poder econômico no processo eleitoralLizardo, Filippe SoaresBercovici, GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Nov-2023Sistemas regulatórios de proteção de dados pessoais - a concretização do padrão global pela ordem jurídica internaTasso, Fernando AntonioNalini, José RenatoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
21-Jun-2024Aplicação e efetivação das decisões da corte interamericana pelo poder judiciário brasileiro em matéria de empresas e direitos humanosLima, Fernando Antônio deBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
7-Dez-2023A tutela penal da ordem tributária: a inconstitucionalidade do tratamento dado ao sonegadorAlbuquerque, Eduardo GarciaGrandis, Rodrigo dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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